Privacidade

A Dalvox Global Systems, S.L.U. («Dalvox Capital», «nós», «nosso») compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais que obtém de si, incluindo as informações recolhidas durante a sua navegação neste site e na compra ou utilização dos nossos produtos e serviços.

Leia atentamente esta Política de Privacidade antes de comprar os nossos produtos ou utilizar os nossos serviços. Ao utilizar o site ou comprar um produto, confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: Dalvox Global Systems, S.L.U.
• N.º fiscal/IVA (NIF): B93924678
• Sede social: Calle Francisco Silvela 110, Planta 2, 28002, Madrid, Espanha
• Email de contacto: contact@dalvoxcapital.com
• Site: dalvoxcapital.com
• Dados de registo: sociedade registada no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Madrid, Folha M-894886, IRUS 1000478036885 (inscrição efetuada por via eletrónica através de fólio pessoal, sem tomo nem fólio em suporte de papel).

A Dalvox Capital atua como responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através do site, do formulário de contacto e da compra dos nossos produtos. Isto significa que é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

A Dalvox não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 34.º da LOPDGDD, uma vez que não é uma autoridade ou organismo público, as suas atividades principais não consistem em operações de tratamento que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala e não trata em grande escala categorias especiais de dados nem dados relacionados com condenações penais e infrações. Não obstante, para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar privacy@dalvoxcapital.com.

2. Compromisso e legislação aplicável

A Dalvox Capital compromete-se a tratar os seus dados pessoais exclusivamente de acordo com esta Política de Privacidade e em cumprimento do:

• Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»).
• Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais («LOPDGDD»).

3. Que dados recolhemos

Quando utiliza o formulário de contacto ou compra um produto, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome legal completo, endereço de email e país de residência.
• Número da conta de trading: quando ativa uma licença, guardamos o número da conta de trading que decidir associar a essa licença. Isto é necessário para aplicar a nossa regra de «uma conta de trading por licença». Não recolhemos as suas credenciais de acesso à corretora nem palavras-passe, nem o saldo ou o histórico de operações da sua conta, salvo o que decidir enviar-nos para suporte (ver o ponto seguinte).
• Dados que nos envia para suporte ou para uma reclamação: se nos escrever devido a um problema com o Software ou nos comunicar uma falta de conformidade, tratamos o que decidir enviar-nos —por exemplo, capturas de ecrã dos dados da sua conta ou da especificação do símbolo, os registos do MetaTrader 5 ou o seu histórico de operações— para atender o seu pedido, verificar se a falta de conformidade existe e a que se deve, e responder a ou defender de reclamações que daí advenham. Nunca lhe pediremos palavras-passe nem acesso ao seu computador ou à sua conta.
• Identificadores de verificação da licença: quando o software valida a sua licença junto dos nossos servidores, transmite o número da sua conta de trading e identificadores técnicos do dispositivo a partir do qual é executado; não transmite os seus ficheiros nem os seus conteúdos. O software lê estes identificadores no seu dispositivo sem solicitar o seu consentimento porque tal é estritamente necessário para lhe prestar o serviço que contratou: verificar a sua licença cada vez que o software se liga aos nossos servidores. Alguns destes identificadores são guardados de forma pseudonimizada, ou seja, substituídos por um código calculado com uma chave, e continuam a ser dados pessoais. Utilizamo-los estritamente para fazer cumprir a licença de uma só conta, detetar a partilha ou transferência de licenças e prevenir, investigar e agir contra fraudes ou abusos — incluindo associar e bloquear contas ou identidades que partilhem estes identificadores. Utilizamos também a hora da última ligação do software, juntamente com o número da conta de trading e o produto, para o alertar por email se este deixar de se ligar enquanto a sua subscrição estiver ativa (ver Secção 4). Não utilizamos para isso o seu endereço IP nem a impressão digital do dispositivo.
• Histórico de identificadores: conservamos um registo datado dos identificadores técnicos e de conta que foram sendo associados à sua ficha de cliente ao longo do tempo. Conservamo-lo para que a alteração de um deles não quebre, por si só, a ligação de que precisamos para aplicar a regra de uma conta por licença e para detetar a utilização de múltiplas identidades com o fim de a contornar. Este registo é conservado para todos os clientes, e não apenas para os bloqueados. Alguns destes identificadores são guardados de forma pseudonimizada e outros tal como estão, consoante o que a finalidade exige; o detalhe campo a campo consta do nosso registo das atividades de tratamento, à disposição da autoridade de controlo, e não é publicado aqui, porque enumerar os identificadores que permitem detetar uma evasão tornaria precisamente mais fácil contorná-los.
• Dados técnicos, de utilização e de atribuição (recolhidos automaticamente): o seu endereço IP, informações do navegador e do dispositivo (user-agent), as páginas que visita e a duração da visita, e dados de atribuição de marketing como o URL de referência e os parâmetros de campanha UTM (origem, meio, campanha, termo e conteúdo). Estes dados são descritos com mais pormenor na secção de Cookies.

Endereço IP no momento do pagamento: quando inicia uma compra, verificamos automaticamente a partir de que país se está a ligar, se a sua ligação provém de uma VPN, da rede Tor ou de um centro de dados, e que risco de fraude apresenta. Parte desta verificação é efetuada pelo nosso próprio servidor sem enviar o seu endereço a ninguém; para o resto, enviamos o seu endereço IP a um prestador externo especializado, que atua como subcontratante (ver Secção 5) e nos devolve essa classificação e uma pontuação de risco de fraude. Conservamos o seu endereço IP juntamente com o resultado da verificação durante um máximo de 24 horas —apenas para não a repetir se recarregar a página— e, decorrido esse prazo, é eliminado automaticamente. O prestador externo pode conservar a consulta de acordo com a sua própria política (um máximo de cerca de um ano). Se o resultado o impedir de continuar, informamo-lo no ecrã, juntamente com a forma de nos contactar.

• Registos de consentimento: conservamos um registo das declarações e consentimentos que assinala antes de pagar, como prova do consentimento exigida por lei.

Alguns destes dados são obrigatórios para celebrar o contrato: sem o seu nome, o seu endereço de email e o seu país, não podemos processar a compra; e sem o número da conta de trading, não podemos ativar a licença.

Utilizamos os dados técnicos e de atribuição para operar e proteger o site, compreender como os compradores nos encontram e manter um registo de quando foi efetuada uma compra ou ativação (o que também nos ajuda a prevenir fraudes e abusos do nosso sistema de licenças).

Nota: não recolhemos mais dados do que os necessários para as finalidades descritas na Secção 4. Não solicitamos nem guardamos as suas credenciais da corretora nem quaisquer dados bancários ou de cartão; o pagamento é tratado integralmente através do nosso prestador de pagamentos (ver Secção 5).

Os nossos produtos e o tratamento de dados associado não se destinam a menores. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se detetarmos que recebemos informações de um menor sem a autorização legalmente exigida, eliminá-las-emos de imediato.

4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Decisões automatizadas na aplicação da licença. Algumas decisões de aplicação da licença e de segurança são, no entanto, tomadas automaticamente, sem intervenção humana no momento em que produzem efeitos, e outras são propostas pelo sistema e confirmadas por uma pessoa. Em termos simples:

• se uma chave de licença for usada a partir de uma conta de trading ou dispositivo já bloqueado, essa validação é rejeitada de imediato e o software deixa de funcionar nessa conta ou dispositivo; o bloqueio da própria chave só ocorre se uma pessoa da nossa equipa o confirmar, salvo quando uma licença é ativada pela primeira vez numa conta de trading já bloqueada com a mesma corretora: nesse caso, o seu titular é bloqueado nesse mesmo momento, com todas as suas licenças;
• se for criada ou atualizada uma ficha de cliente que partilhe com uma ficha bloqueada a conta de trading, o endereço de email ou um identificador técnico do dispositivo, propõe-se o seu bloqueio, que uma pessoa da nossa equipa confirma;
• se um mesmo endereço IP solicitar em pouco tempo muitas páginas inexistentes ou endereços próprios de ataques informáticos, ou acumular tentativas de acesso falhadas com palavras-passe ou chaves de licença inválidas, esse endereço IP é bloqueado temporariamente neste site. Um bloqueio deste tipo nunca lhe retira software que já tenha pago: a validação da licença está deliberadamente isenta dos bloqueios por IP.
• se a ligação a partir da qual se tenta pagar não provier da União Europeia, ou provier da rede Tor, de um centro de dados ou de uma VPN ativa, ou se a sua pontuação de risco de fraude for de 90 ou mais em 100, o pagamento não é disponibilizado. Esta verificação é efetuada antes de existir qualquer contrato e nunca afeta software que já tenha comprado.
• se a partir de uma mesma ligação forem recusados vários pagamentos em pouco tempo, o pagamento a partir dessa ligação é suspenso durante vinte e quatro (24) horas;
• se, apesar de tudo, for concluída uma compra com uma morada de faturação fora da União Europeia, esta é anulada e reembolsada, e durante trinta (30) dias não são aceites novas compras com esse endereço de email.

A consequência possível para si é a perda de acesso ao software e/ou a este site. Não utilizamos categorias especiais de dados (art. 9 RGPD) para estas decisões e não divulgamos os parâmetros técnicos específicos dos nossos sistemas de deteção, porque isso anularia a sua finalidade.

Fundamento jurídico. Para a rejeição automática da validação descrita no primeiro caso, e para o bloqueio imediato da sua exceção, baseamo-nos no artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do RGPD: são necessários para a execução do contrato de licença. As licenças são validadas automaticamente, de máquina para máquina, a um ritmo e a uma velocidade que, na prática, não permitem uma análise caso a caso antes de a decisão produzir efeitos, e nenhum meio menos intrusivo manteria eficaz a regra de uma só conta. O bloqueio automático de IP é de natureza diferente: protege um site público contra varrimentos e abusos, aplica-se a visitantes com quem não temos qualquer contrato e nunca afeta um produto que tenha comprado. Para esse, baseamo-nos no nosso interesse legítimo na segurança dos nossos sistemas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A mesma abordagem aplica-se à verificação da ligação no momento do pagamento, à suspensão por pagamentos recusados e ao veto por morada de faturação: atua antes de existir qualquer contrato, não retira nenhum produto que tenha comprado e resolve-se escrevendo-nos. Também aqui nos baseamos no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em vender apenas onde o podemos fazer e em prevenir fraudes no pagamento.

As suas garantias. Quando uma decisão automatizada afetar a sua licença, tem o direito, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do RGPD, de obter intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista, receber os motivos da decisão e contestá-la. Escreva para support@dalvoxcapital.com. Um membro da nossa equipa — e não um sistema automático — analisará o seu caso e responderá no prazo de quinze (15) dias, indicando-lhe os motivos da decisão, e levantaremos o bloqueio se concluirmos que não se justificava. A mesma via está ao seu dispor se um bloqueio de IP o impedir de aceder a este site ou se uma verificação da ligação o impedir de concluir uma compra.

5. Partilha de dados com terceiros e transferências internacionais

Para prestar os nossos serviços, podemos partilhar os seus dados com os seguintes terceiros, que atuam como subcontratantes ou como responsáveis independentes:

• Prestador de serviços de pagamento (Stripe): o pagamento é feito no formulário de pagamento da Stripe que aparece na nossa página de pagamento. A venda e a cobrança são geridas, na qualidade de comerciante registado, pela Sold through Link, LLC, filial da Stripe que aparece como «Link» nos seus e-mails e faturas. Esta trata, nos termos da sua própria política de privacidade, os dados que introduz nesse formulário (meio de pagamento, nome, morada de faturação e, se for o caso, os dados fiscais da sua empresa) e os dados técnicos que o seu navegador lhe envia ao carregá-lo. Nós enviamos-lhe o seu endereço de e-mail, o endereço IP a partir do qual faz a compra, o plano escolhido, uma referência da sua aceitação e o idioma; posteriormente, as instruções relativas à sua subscrição e aos seus pagamentos (cancelamento, retoma ou reembolso) e, se contestar uma cobrança, as provas da sua compra. Depois de efetuado o pagamento, a Stripe comunica-nos o seu nome, o seu endereço de e-mail, a sua morada de faturação com o país e os dados da cobrança (montante, impostos e referência da subscrição), que utilizamos para lhe entregar a licença, gerir a sua conta e executar o contrato. O nosso contrato é com a Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda). Os dados podem ser transferidos para a Stripe, LLC, nos Estados Unidos; essa transferência baseia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), ao abrigo do qual a Stripe, LLC está certificada, e, na sua falta, nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia incorporadas nesse contrato.
• Prestador de alojamento web (Hostinger): o site está alojado, e os dados dos formulários guardados de forma segura, em infraestrutura da Hostinger.
• Prestador de email (Hostinger): para o envio de comunicações transacionais e, mediante consentimento, comerciais.
• Prestador de segurança e entrega do site (Cloudflare): todas as visitas ao site passam pela rede da Cloudflare, que o protege contra ataques e tráfego malicioso; para isso, trata o endereço IP e os dados técnicos da ligação. Atua como subcontratante. É uma entidade dos Estados Unidos (Cloudflare, Inc.); a transferência baseia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), no âmbito do qual está certificada, e nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
• Fornecedor de cópias de segurança (Backblaze): para podermos recuperar os nossos sistemas após um ataque ou uma avaria grave, guardamos na Backblaze uma cópia cifrada da nossa base de dados e dos nossos ficheiros, na sua região da União Europeia (centro de dados de Amesterdão, Países Baixos). A cópia é cifrada no nosso próprio servidor antes de ser enviada e apenas nós possuímos as chaves para a decifrar, pelo que a Backblaze não pode ler o seu conteúdo. Atua como subcontratante, com o contrato exigido pelo artigo 28.º do RGPD incorporado nos seus termos de serviço. É uma entidade dos Estados Unidos (Backblaze, Inc.); a transferência está ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), no qual está certificada, e das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia incorporadas nesse contrato.
• Prestador de verificação de endereços IP (IPQualityScore): no momento do pagamento, e apenas se a verificação local não tiver já resolvido o caso, enviamos-lhe o endereço IP da ligação para que nos indique se corresponde a uma VPN ativa ou à rede Tor e que risco de fraude apresenta. Atua como subcontratante, com o contrato exigido pelo artigo 28.º do RGPD incorporado nas suas condições de serviço. Essas condições permitem-lhe ainda utilizar as consultas para melhorar os seus modelos de deteção; nessa utilização, atua por conta própria. É uma entidade dos Estados Unidos (IPQualityScore, LLC); a transferência baseia-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. Conserva a consulta de acordo com a sua política (um máximo de cerca de um ano).
• Prestador de análise web (Google): apenas se aceitar os cookies analíticos, utilizamos o Google Analytics 4 para medir a forma como o site é utilizado. A Google Ireland Limited atua como subcontratante ao abrigo dos Termos de Tratamento de Dados do Google Ads e recebe um identificador do navegador, as páginas que visita e dados técnicos sobre o seu dispositivo e a sua ligação. O Google Analytics 4 não regista nem guarda endereços IP. Os dados podem ser transferidos para a Google LLC, nos Estados Unidos; essa transferência baseia-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), no âmbito do qual a Google LLC está certificada. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento a partir do ícone de cookies em todas as páginas; deixaremos então de medir a sua visita e eliminaremos os cookies analíticos.
• Autoridades públicas ou judiciais, quando exista uma obrigação legal de divulgar os dados.

Transferências internacionais: alguns destes prestadores estão nos Estados Unidos. Cada transferência baseia-se na garantia indicada acima para esse prestador: o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode pedir mais informações sobre estas garantias, ou uma cópia das mesmas, através do nosso e-mail de contacto.

Não vendemos nem transferimos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios destes.

6. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos:

• Clientes (compras e licenças): conservados enquanto durar a relação contratual. Terminada esta, os dados deixam de ser utilizados e ficam bloqueados durante o prazo de prescrição das ações que possam decorrer do contrato — cinco (5) anos, artigo 1964.2 do Código Civil —, após o qual são eliminados. Este prazo não deve ser confundido com o da documentação contabilística, explicado no ponto seguinte, que obedece a uma norma diferente.
• Registos de faturação e pagamento: os dados que suportam cada transação — país de faturação, referências e montantes de pagamento, impostos aplicados e registos de reembolso, incluindo o motivo de cada reembolso — são conservados durante 6 anos a contar do último lançamento contabilístico, conforme exigido pelo artigo 30 do Código Comercial espanhol; o prazo de prescrição tributária de quatro (4) anos do artigo 66 da Lei Geral Tributária está compreendido nesse prazo. Uma vez que esta conservação cumpre uma obrigação jurídica (art. 6.1.c RGPD), aplica-se mesmo que solicite o apagamento dos seus restantes dados pessoais; durante o prazo de conservação, estes dados permanecem bloqueados e são utilizados exclusivamente para cumprir essas obrigações legais.
• Consentimento de marketing: até retirar o seu consentimento.
• Histórico de identificadores: o registo datado descrito na Secção 3 é conservado enquanto existir a sua ficha de cliente. Quando exerce o seu direito ao apagamento, não é destruído de imediato: fica bloqueado nos termos do artigo 32 da LOPDGDD, nos termos do ponto «Bloqueio de dados» que encerra esta secção.
• Registo de validações da licença: cada verificação que o software faz junto dos nossos servidores é registada juntamente com o número da conta de trading, a licença utilizada, identificadores técnicos do dispositivo, a resposta dada e a respetiva data. Trata-se de um registo técnico de segurança e auditoria, não de um histórico comercial. Os identificadores técnicos do dispositivo são eliminados automaticamente após noventa (90) dias. O número da conta de trading, a licença, a resposta e a data são conservados durante o prazo de prescrição das ações decorrentes do contrato — cinco (5) anos, artigo 1964.2 do Código Civil espanhol —, após o qual são eliminados automaticamente. Quando a sua ficha de cliente é apagada, este registo é eliminado juntamente com ela.
• Registo de aceitação no pagamento: o endereço IP a partir do qual aceitou os Termos antes de pagar só é utilizado para suspender os pagamentos a partir de uma ligação que acumula pagamentos recusados, e é eliminado após vinte e cinco (25) horas; o resto do registo segue o prazo aplicável aos dados de clientes. Se não concluir o pagamento, todo o registo é eliminado após trinta (30) dias.
• Mensagens e correspondência: as mensagens que nos envia através do formulário de contacto ou por correio eletrónico são conservadas, se comprou algum dos nossos produtos, durante seis (6) anos a partir do encerramento do exercício do seu último lançamento contabilístico, de acordo com o artigo 30.º do Código de Comércio espanhol, e ficam bloqueadas desde o fim do seu contrato; se não comprou, durante um (1) ano a partir da última mensagem da conversa. O endereço IP a partir do qual envia o formulário é eliminado após uma (1) hora.
• Registo de segurança do site: as visitas a páginas inexistentes que registamos para detetar varrimentos são eliminadas após catorze (14) dias. O endereço IP que bloqueamos automaticamente é eliminado noventa (90) dias depois de terminar o seu bloqueio; nenhum bloqueio deste tipo dura mais de noventa (90) dias.
• Dados de prevenção de fraude / bloqueio: quando uma conta ou identidade tiver sido bloqueada por violação dos nossos Termos, os identificadores mínimos estritamente necessários para manter esse bloqueio eficaz são conservados enquanto tal for necessário — mesmo após a eliminação dos seus restantes dados — com base no nosso interesse legítimo em impedir que seja contornado. Não há uma data de fim fixa, porque um bloqueio que expira numa data do calendário pode simplesmente ser contornado esperando; em vez disso, revemos, pelo menos de cinco (5) em cinco anos, se cada bloqueio continua a ser necessário, e eliminamos os identificadores dos que já não o sejam. O detalhe dos identificadores conservados em cada caso consta do nosso registo das atividades de tratamento, à disposição da autoridade de controlo.
• Verificação das listas de sanções: para esta verificação não guardamos o seu nome; consultamo-lo junto do nosso fornecedor de pagamentos em cada cobrança e quando as listas são alteradas. Se o seu nome coincidir com o de uma pessoa constante das listas, a sua compra ficará retida e solicitar-lhe-emos a sua data de nascimento, a sua nacionalidade e, se necessário, uma cópia do seu documento de identificação na qual apenas esses dados sejam visíveis; eliminá-los-emos assim que a verificação for concluída. Se for esclarecido que não se trata de si, conservamos durante cinco (5) anos uma impressão digital criptográfica (hash) do seu nome e do seu endereço de correio eletrónico, a qual não permite a sua leitura, para não voltar a reter as suas compras. Se a correspondência for confirmada, conservamos os dados durante o tempo exigido pelas autoridades competentes.
• Bloqueio de dados (artigo 32 da LOPDGDD): quando retificamos ou apagamos os seus dados, a seu pedido ou por nossa iniciativa, não os destruímos de imediato. O bloqueio consiste em identificar e reservar os seus dados, com medidas técnicas e organizativas que impedem qualquer tratamento — incluindo a sua simples visualização —, exceto para os colocar à disposição dos juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, em especial das autoridades de proteção de dados, para o apuramento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento. Os dados permanecem bloqueados durante o prazo de prescrição dessas responsabilidades e, decorrido esse prazo, são eliminados. Este bloqueio aplica-se a todos os clientes, quer a sua conta tenha sido bloqueada ou não, e não permite qualquer utilização comercial ou operacional dos dados: apenas a sua disponibilização às referidas autoridades.

7. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados temos sobre si e obter uma cópia.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando deixarem de ser necessários.
• Oposição: opor-se a determinadas atividades de tratamento.
• Limitação: solicitar que limitemos o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento.
• Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
• Intervenção humana em decisões automatizadas: quando tiver sido aplicado um bloqueio de forma automática (ver Secção 4), obter a revisão humana dessa decisão, manifestar o seu ponto de vista e contestá-la.

Pode exercer estes direitos escrevendo para support@dalvoxcapital.com, indicando o direito que pretende exercer. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.

Limite ao direito ao apagamento: o direito ao apagamento não é absoluto, e o seu exercício não significa que os seus dados sejam destruídos de imediato. Nos termos do artigo 32 da LOPDGDD, quando apagamos dados, somos obrigados a bloqueá-los: o bloqueio consiste em identificar e reservar os seus dados, com medidas técnicas e organizativas que impedem qualquer tratamento — incluindo a sua simples visualização —, exceto para os colocar à disposição dos juízes e tribunais, do Ministério Público ou das Administrações Públicas competentes, em especial das autoridades de proteção de dados, para o apuramento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento. Decorrido o prazo de prescrição dessas responsabilidades, os dados são eliminados. Além disso, e a título de exceção ao que precede: (i) quando tivermos bloqueado uma conta ou identidade por violação dos nossos Termos de uso, manteremos ativos os identificadores mínimos estritamente necessários para manter esse bloqueio eficaz, tal como descrito na Secção 6, com base no nosso interesse legítimo; e (ii) os registos de faturação e pagamento sujeitos ao prazo do artigo 30 do Código Comercial não podem ser apagados antes de esse prazo expirar, e permanecem bloqueados e utilizados exclusivamente para cumprir obrigações fiscais e comerciais.

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), com sede em C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através da sua sede eletrónica em www.aepd.es, ou perante a autoridade de proteção de dados do Estado-Membro da União Europeia em que tenha a sua residência habitual ou o seu local de trabalho, ou no qual tenha ocorrido a alegada infração.

8. Comunicações comerciais

Os emails que lhe enviamos atualmente são estritamente transacionais —confirmação da compra, entrega do produto e avisos relativos à sua licença— e não requerem consentimento, uma vez que são necessários para a execução do contrato. Caso venhamos a enviar comunicações comerciais por email no futuro, fá-lo-emos apenas com o seu consentimento prévio ou, quando a lei o permita, dirigidas a quem já tenha comprado um produto semelhante, nos termos do artigo 21 da Lei espanhola 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE). Em qualquer caso, cada mensagem incluirá um meio simples e gratuito de oposição, e pode retirar o seu consentimento a qualquer momento escrevendo para support@dalvoxcapital.com.

9. Cookies e armazenamento local

A utilização de cookies e de armazenamento local neste site é descrita num documento separado: a nossa Política de Cookies, acessível a partir do rodapé da página e do próprio aviso de cookies. Aí encontrará o que são, quais utilizamos —próprios e de terceiros—, para que serve cada um, quanto tempo duram e como os aceitar, rejeitar ou eliminar. Essa política faz parte da presente Política de Privacidade para todos os efeitos.

10. Links para terceiros

Este site pode conter links para outros sites. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visite. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade de sites externos.

11. Segurança e notificação de violações de dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Estas medidas incluem a cifragem dos dados em trânsito, mecanismos de autenticação e acesso restrito apenas ao pessoal que dele necessita. Além disso, guardamos cópias de segurança cifradas dos seus dados e dos documentos de suporte contabilístico fora do prestador de alojamento, para os podermos recuperar caso sofrêssemos um ataque ou uma avaria grave: uma cópia que é atualizada a cada minuto se houver alterações, guardada na Backblaze (ver Secção 5). As cópias são cifradas no nosso servidor antes de saírem dele. Cada cópia que chega à Backblaze fica bloqueada durante trinta (30) dias: durante esse período ninguém a pode alterar nem apagar, nem mesmo nós. O que é modificado ou apagado nos nossos sistemas permanece nestas cópias no máximo trinta (30) dias e depois desaparece delas; por isso, se solicitar o apagamento dos seus dados, estes podem permanecer nas cópias até trinta (30) dias. Se fosse necessário recuperar uma cópia, os dados de quem solicitou o apagamento são novamente apagados antes de a cópia ser utilizada. À parte, uma vez por mês guardamos apenas os registos de faturação e pagamento, durante o prazo indicado para eles na Secção 6.

Notificação de violações de dados. Se, apesar destas medidas, ocorrer uma violação de dados pessoais (acesso não autorizado a dados pessoais, ou a sua perda, alteração ou divulgação), atuaremos nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD:

• Documentaremos a violação internamente e avaliaremos o risco para as pessoas afetadas.
• Salvo se a violação não for suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificá-la-emos à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após termos tido conhecimento da mesma.
• Se a violação for suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, informá-lo-emos também diretamente e sem demora injustificada, por email para o endereço que tivermos registado, descrevendo em linguagem clara a natureza da violação, as suas consequências prováveis, as medidas adotadas ou propostas para lhe fazer face e um ponto de contacto para mais informações.
• Quando a natureza do incidente o justifique, para além da notificação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), quando aplicável, comunicaremos o incidente ao INCIBE-CERT enquanto equipa de resposta de referência, registando essa comunicação no nosso registo interno de incidentes.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Publicaremos a versão atualizada neste site, indicando a data da última atualização. Recomendamos que a consulte periodicamente.