Termos de uso

Estes Termos e Condições («Termos») regem o seu acesso e utilização do site dalvoxcapital.com e dos produtos de software (Expert Advisors, ou «EA») oferecidos pela Dalvox Global Systems, S.L.U. (que opera sob a marca comercial «Dalvox Capital»; doravante «Dalvox», «nós» ou «nosso»), uma sociedade constituída em Espanha.

Leia atentamente estes Termos antes de comprar qualquer produto. Ao concluir uma compra ou ao descarregar e instalar o nosso software, aceita ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar, não pode utilizar os nossos serviços nem o nosso software.

1. Aviso sobre ganhos e riscos

Leia atentamente esta secção. É essencial para compreender o que está a comprar.

Os nossos produtos são ferramentas de software que automatizam a execução de estratégias de trading na plataforma MetaTrader. Não constituem aconselhamento financeiro, aconselhamento de investimento, sinais nem um serviço de gestão de contas. Não gerimos os seus fundos, não temos acesso à sua conta de trading nem ao seu dinheiro e não executamos operações em seu nome. Também não executamos nem alojamos o Software por si, nem gerimos por si o computador ou o servidor privado virtual no qual o executa, nem copiamos para a sua conta as operações de outra conta, nem configuramos ou ajustamos o Software para um cliente específico: cada produto é entregue de forma idêntica a todos os seus utilizadores. É o utilizador que opera a sua própria conta, com a sua própria corretora, sob o seu exclusivo controlo e responsabilidade.

Negociar divisas («forex») e contratos por diferença («CFD») com margem acarreta um nível de risco elevado e pode não ser adequado para todos. Pode perder parte ou a totalidade do capital investido. Não deve negociar com dinheiro que não se possa dar ao luxo de perder.

Nenhum resultado é garantido. Não existe qualquer garantia de que alguma conta obtenha lucros ou perdas semelhantes aos resultados, backtests ou exemplos apresentados neste site ou nos nossos materiais. O desempenho passado e os resultados hipotéticos ou simulados não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Os resultados hipotéticos e de backtest têm limitações inerentes: ao contrário de um histórico de desempenho real, não refletem operações reais, podem subcompensar ou sobrecompensar fatores de mercado como a falta de liquidez e são concebidos com o benefício da retrospetiva.

Assume total responsabilidade pelas suas decisões de investimento, resultados, lucros e perdas. A Dalvox e os seus proprietários não são responsáveis por perdas de trading causadas pelas condições de mercado, pela sua corretora, pela sua configuração ou pelas suas próprias decisões. Esta secção não limita a garantia legal de conformidade do software (Secção 5) nem os casos da Secção 10 em que a lei não permite excluir ou limitar a responsabilidade.

O Software é uma ferramenta complexa de execução automatizada cujo comportamento depende de forma crítica da configuração do utilizador, da corretora escolhida, das condições de latência e dos parâmetros da conta.

Por este motivo, a Dalvox recomenda expressamente que o Utilizador execute o Software numa conta de demonstração (DEMO) com dinheiro virtual durante um mínimo de catorze (14) dias de calendário, na mesma corretora e com a mesma configuração prevista para a conta real, antes de o ligar a uma conta com fundos reais.

Esta recomendação tem por objetivo que o Utilizador verifique por si próprio, sem qualquer risco financeiro, a compatibilidade do Software com o seu ambiente, a correção da sua configuração e a adequação da estratégia ao seu perfil de risco. A licença pode ser utilizada numa conta DEMO sem custos adicionais. Funciona apenas numa conta de cada vez: quando o Software se liga a outra conta, deixa de funcionar na anterior.

O disposto acima não prejudica a garantia legal de conformidade nem os direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor confere ao Utilizador, os quais não são excluídos nem limitados pela presente cláusula.

Compromete-se a não utilizar o software em violação das leis que lhe sejam aplicáveis nem das condições da sua corretora. Não somos responsáveis pelo seu incumprimento das leis locais ou internacionais aplicáveis.

2. O vendedor (Dalvox) e o comerciante registado do pagamento, a Stripe

Da sua compra nasce um contrato de compra e venda e de licença entre si e a Dalvox Global Systems, S.L.U., na qualidade de vendedor e fornecedor do Produto, regido pelos presentes Termos, que abrange o Produto, a sua funcionalidade, as suas atualizações e o seu suporte. Para a cobrança, a Dalvox recorre à Sold through Link, LLC (empresa do grupo Stripe; doravante, «Stripe»), com sede em 354 Oyster Point Boulevard, South San Francisco, Califórnia 94080, Estados Unidos, que atua como Merchant of Record (comerciante registado) com um âmbito limitado ao pagamento, à faturação, aos impostos e aos estornos. Na qualidade de vendedor e fornecedor do software, a Dalvox é a responsável perante si para efeitos da proteção dos consumidores.

As condições de venda através da Stripe e a política de privacidade da Stripe estão disponíveis em https://link.com/terms#sold-through-link-terms e https://link.com/privacy.

Quando os presentes Termos regulam reembolsos, descrevem as obrigações da Dalvox decorrentes da relação de licença; a execução material de qualquer restituição monetária cabe à Stripe.

O nosso processo de encomendas e pagamentos é gerido através do nosso prestador de serviços de pagamento, a Stripe. A Stripe processa os pagamentos e, no âmbito desse serviço, calcula, cobra e entrega os impostos correspondentes em nosso nome, apresentando as declarações necessárias. Nestas transações, a Stripe atua como sujeito passivo do imposto aplicável, e a fatura emitida através da Stripe identifica-a como tal.

A Stripe atua como comerciante registado na cobrança de todas as compras efetuadas através deste sítio web: emite a fatura ou o recibo da cobrança e é a parte que deve contactar para questões de faturação, litígios de pagamento ou estornos. A Dalvox é o vendedor e fornecedor do Produto: concede-lhe a licença do software e é responsável tanto pelo próprio produto (funcionalidade, entrega e suporte) como, perante si, para efeitos da proteção dos consumidores. A Stripe é responsável apenas pela faturação e pela relação de pagamento.

Todos os preços incluem impostos: o preço que vê na página de pagamento é o total que paga, com os impostos aplicáveis já incluídos.

Como se celebra o contrato. (1) Escolha um pack na página de produtos e clique em «Começar» para abrir a página de pagamento. (2) Assinale as duas caixas — o seu pedido de entrega imediata, com a consequente perda do direito de livre resolução, e a sua aceitação dos presentes Termos — e clique em «Ir para o pagamento». (3) No formulário de pagamento seguro da Stripe, o nosso comerciante registado, introduza os seus dados e o seu meio de pagamento e confirme o pagamento; o contrato é celebrado quando o pagamento é confirmado. (4) Em seguida, enviamos-lhe por e-mail a confirmação e o acesso ao seu painel de cliente, a partir do qual descarrega o software e o guia de instalação; a sua chave de licença aparece no painel assim que o descarregar. Correção de erros: até confirmar o pagamento, pode rever e alterar qualquer dado no formulário de pagamento, desmarcar uma caixa ou sair da página, sem que lhe seja cobrado nada; se detetar um erro depois de pagar, escreva para support@dalvoxcapital.com e corrigi-lo-emos. Arquivo do contrato: conservamos uma cópia datada dos Termos que aceitou e enviar-lha-emos gratuitamente se a pedir (secção 16). Ao concluir a compra, aceita também as condições de venda através da Stripe e a política de privacidade da Stripe, disponíveis em https://link.com/terms#sold-through-link-terms e https://link.com/privacy.

Língua. Estes Termos são publicados em alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, italiano, letão, lituano, neerlandês, polaco, português, romeno e sueco. O contrato pode ser celebrado em qualquer uma destas línguas: é celebrado na língua da versão destes Termos que aceita no momento do pagamento, e essa versão é a que se aplica a si. Se não atuar como consumidor, em caso de divergência entre versões prevalece a versão espanhola.

Salvo indicação em contrário, todos os preços são apresentados e faturados em EUR (euros).

3. Requisitos de elegibilidade

Idade e capacidade. Os nossos produtos e serviços estão disponíveis apenas para pessoas com mais de 18 anos (ou a idade da maioridade legal na sua jurisdição, se for superior) com plena capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo. Ao comprar um produto, declara e garante que cumpre estes requisitos. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer compra que viole esta cláusula.

Os nossos produtos são oferecidos para compra direta no site. O contrato é celebrado no momento da compra, sem candidatura, questionário ou avaliação prévia. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular uma compra em caso de fraude, violação destes Termos ou restrição legal ou geográfica aplicável.

Âmbito territorial. Por enquanto, vendemos apenas a compradores com morada de faturação na Espanha continental ou nas Ilhas Baleares. O pagamento deve ser efetuado a partir da União Europeia. Se uma compra for concluída a partir de fora da União Europeia, com uma morada de faturação fora desse âmbito ou sem ela, anulá-la-emos e reembolsar-lhe-emos o montante integral, sem que se constitua qualquer direito de utilização do software. Se a morada de faturação estiver fora da União Europeia, durante trinta (30) dias não aceitaremos novas compras com o mesmo endereço de email.

Verificação prévia ao pagamento. Por segurança, antes de disponibilizar o pagamento, verificamos automaticamente a ligação a partir da qual está a comprar. Se essa verificação não for favorável —entre outros casos, porque a ligação não provém do âmbito indicado ou é feita através de uma VPN, de um proxy ou de uma rede de anonimização—, o pagamento não será disponibilizado, sem que forneçamos mais pormenores sobre os motivos concretos. Se reside no âmbito indicado e é afetado por esta verificação —por estar em viagem, devido à rede da sua empresa ou por ser obrigado a utilizar uma VPN—, escreva-nos para support@dalvoxcapital.com e disponibilizaremos o seu acesso.

Sanções internacionais. Não vendemos a pessoas singulares nem coletivas que constem das listas de sanções financeiras da União Europeia ou das Nações Unidas. Ao efetuar a compra, declara que não consta das mesmas. Se constar, ou passar a constar durante o período da sua subscrição, não lhe entregaremos o Software ou suspenderemos a sua licença e resolveremos o contrato. Não obstante o disposto nas cláusulas 5 e 12, enquanto essa regulamentação o impedir, não lhe reembolsaremos as quantias pagas: estas ficarão imobilizadas e à disposição das autoridades competentes, em conformidade com a mesma.

4. Licença

Mediante o pagamento integral, concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizar o Expert Advisor adquirido nos seguintes termos:

Para estes efeitos, «intransmissível» significa que a licença não pode ser cedida, revendida ou transmitida a terceiros. Pode, no entanto, ser reatribuída entre diferentes contas de trading do próprio titular, nos termos previstos nesta secção.

Cada Expert Advisor é concebido, configurado e simulado para um único instrumento: um CFD sobre o índice S&P 500. Os resultados publicados referem-se apenas a esse instrumento. O Software inclui proteções técnicas que o param, com um aviso, se for iniciado no gráfico de outro instrumento. Contorná-las para que negoceie outro instrumento —por exemplo, renomeando ou criando símbolos ou alterando o Software— constitui uma utilização indevida contrária a estes Termos: o Software não foi concebido nem testado para isso, o seu funcionamento nesse caso não constitui falta de conformidade e quaisquer perdas daí resultantes correm por sua conta. Isto não limita a sua garantia legal de conformidade nem qualquer outro direito que a lei lhe confira com caráter imperativo.

• Uma conta de trading de cada vez. Cada licença pode ser utilizada numa (1) conta de trading de cada vez. A licença fica associada à conta de trading em que o software é ativado.
• Transferência da licença. Pode transferir a licença para outra conta de trading ativando o software na nova conta. Quando o fizer, a licença passa para a nova conta e deixa automaticamente de funcionar na anterior; só uma conta pode utilizar a licença de cada vez.
• Restrições. Compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, sublicenciar, distribuir, descompilar, fazer engenharia inversa ou explorar de qualquer outra forma qualquer parte do software, nem partilhá-lo com terceiros, sem a nossa autorização expressa por escrito. Esta restrição não impede os atos que a lei permite ao utilizador legítimo realizar sem autorização, como fazer a cópia de segurança necessária para utilizar o software (artigo 100 da Lei espanhola de Propriedade Intelectual, Ley de Propiedad Intelectual).
• Propriedade. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software pertencem à Dalvox ou aos seus licenciantes. Esta licença confere-lhe o direito de utilizar o software, e não a sua propriedade.

Uma violação grave destes termos de licença —em especial, a revenda, partilha ou cessão não autorizadas, a evasão dos limites da licença, a utilização de múltiplas identidades para esse fim ou qualquer utilização fraudulenta— confere à Dalvox o direito de resolver a licença de acordo com o procedimento e as garantias previstos na cláusula 12.

Verificação da licença e proteção contra a fraude. Para garantir o cumprimento da licença e prevenir abusos, o software valida-a periodicamente junto dos nossos servidores, transmitindo apenas a informação técnica e de conta estritamente necessária para esse fim. Se o software não conseguir validar a licença junto dos nossos servidores, continua a funcionar durante até quarenta e oito (48) horas, ou até ao fim do período pago, se este terminar antes, e depois deixa de abrir novas operações, embora continue a gerir as já abertas, até a ligação ser restabelecida. Se os nossos servidores recusarem a licença — porque se extinguiu, foi suspensa ou bloqueada, ou porque foi transferida para outra conta a partir de outro MetaTrader 5 —, o software cancela as ordens pendentes que ele próprio tinha colocado e desativa-se. Se a versão instalada tiver deixado de ser suportada, atua como descrito no parágrafo «Retirada de uma versão do Software». Se a licença for transferida para outra conta dentro do mesmo MetaTrader 5, o software deixa de poder atuar na conta anterior, e as suas ordens pendentes e posições abertas permanecem nela sem que ninguém as gira. Nunca fecha posições abertas. Tratamos esta informação com base no nosso interesse legítimo em proteger a nossa propriedade intelectual e prevenir a fraude (consulte a nossa Política de privacidade).

Retirada de uma versão do Software. Só poderemos deixar de suportar uma versão do Software nos dois casos descritos a seguir. Em ambos, avisamo-lo por e-mail para o endereço que conste da sua conta, e a nova versão fica à sua disposição no seu painel de cliente, sem custos, desde o dia do aviso. O aviso indica o número da versão ou versões retiradas e o da nova versão (o número de versão figura nas propriedades do robô no MetaTrader 5), o motivo da lista seguinte que se verifica e os factos que o comprovam, bem como a data e a hora, na hora da Europa Central (CET ou CEST, consoante a época do ano), em que a versão anterior deixa de funcionar. A partir dessa data e hora, assim que o robô que continue a executar a versão retirada consultar os nossos servidores, deixa de abrir novas operações, cancela as ordens pendentes que ele próprio tenha colocado e apresenta uma mensagem que lhe pede para o atualizar. Continua a gerir as suas posições abertas como faz normalmente até estas serem fechadas, e então desativa-se. Apenas quando o motivo da retirada for uma falha na forma como o robô gere as posições abertas, desativa-se assim que tiver cancelado as suas ordens pendentes — se o mercado estiver fechado, na reabertura —, sem gerir as suas posições abertas: estas permanecem na sua corretora até instalar a nova versão ou tratar delas por si próprio, e o robô não as fechará no fim da sessão, como faz normalmente; só as fecharão o stop loss ou o take profit que cada uma tivesse, ou o próprio cliente. Em caso algum o robô fecha posições abertas devido à retirada.

a) Conformidade e segurança. Quando a nova versão for necessária para manter a conformidade ou a segurança do Software —por exemplo, para corrigir um erro na sua forma de negociar ou uma vulnerabilidade de segurança, incluindo uma chave de segurança comprometida ou uma falha na forma como o Software comunica com os nossos servidores de verificação de licenças que permita a um terceiro alterar o que o seu robot faz, aceder aos seus dados ou interromper o serviço a todos os clientes—, a versão anterior continua a funcionar durante pelo menos trinta (30) dias de calendário a contar do aviso. Apenas quando uma vulnerabilidade grave estiver a ser ativamente explorada, ou existir um risco concreto e iminente para a sua conta de trading, os seus fundos ou os seus dados, ou para a continuidade do serviço a todos os clientes, poderemos fixar um prazo mais curto, que nunca será inferior a setenta e duas (72) horas; o aviso explicará o motivo. Quando o motivo for uma chave de segurança comprometida ou um risco para os nossos servidores de verificação de licenças, poderá ainda resolver a sua subscrição, com o reembolso, conforme descrito na situação b).

b) Outras alterações. Fora da situação a), só poderemos exigir-lhe que mude para uma nova versão por um dos seguintes motivos, e por nenhum outro:

(i) manter o funcionamento do Software após alterações no MetaTrader 5, nos servidores de negociação da sua corretora ou nos sistemas operativos nos quais o MetaTrader 5 funciona;

(ii) colmatar uma vulnerabilidade que permita contornar a proteção da licença, utilizar o Software sem uma licença válida ou em mais contas de trading do que as licenciadas, ou executar uma cópia modificada ou não autorizada do Software, ou deixar de suportar uma versão da qual tenhamos detetado cópias modificadas ou não autorizadas em circulação;

(iii) adaptar o Software a uma alteração na legislação, cumprir uma obrigação jurídica aplicável ao Software ou a nós —incluindo a regulamentação de proteção de dados, por exemplo quando a versão anterior envie mais dados pessoais do que o necessário— ou cumprir uma decisão de uma autoridade ou de um tribunal competentes;

(iv) adaptá-lo a uma alteração nos nossos servidores de verificação de licenças ou na sua segurança, como a renovação ou a revogação de chaves de segurança, que a versão anterior não consiga suportar, ou impedir que a versão anterior sobrecarregue esses servidores ou seja utilizada para os atacar;

(v) corrigir um erro no funcionamento do Software não abrangido pela situação a), incluindo o que possa expô-lo a si ou a nós a reclamações de terceiros, como a sua corretora; ou

(vi) manter o funcionamento do Software quando um fornecedor do qual dependam o Software ou a sua licença —como a MetaQuotes, a plataforma através da qual vendemos ou o nosso fornecedor de alojamento— alterar ou cessar o seu serviço, ou quando devamos substituir esse fornecedor por ter alterado ou cessado o seu serviço ou ter deixado de cumprir os requisitos legais ou de segurança que lhe são aplicáveis.

Nunca utilizaremos este procedimento para lhe cobrar qualquer montante, nem para alterar a estratégia de trading do produto que adquiriu ou suprimir qualquer uma das suas funcionalidades, salvo se tal for exigido por lei ou por decisão de uma autoridade ou tribunal competentes, caso em que o aviso o indicará.

Avisá-lo-emos com pelo menos trinta (30) dias de calendário de antecedência em relação à data em que a versão anterior deixe de funcionar. Além das informações descritas acima, o aviso indicar-lhe-á o que muda e o que o robot fará nesse momento. Apenas quando estiver a ser explorada ativamente uma vulnerabilidade do motivo (ii), uma chave de segurança comprometida ou um ataque ou sobrecarga dos nossos servidores do motivo (iv), poderemos fixar um prazo mais curto, que nunca será inferior a sete (7) dias de calendário. Quando uma decisão de uma autoridade ou de um tribunal do motivo (iii) exigir um prazo mais curto, o prazo será o por esta exigido. O aviso explicará o motivo, e um prazo mais curto nunca encurta o seu direito de resolução.

Desde o aviso e até trinta (30) dias de calendário após a data em que a versão anterior deixe de funcionar, poderá resolver a sua subscrição sem custos escrevendo para support@dalvoxcapital.com ou a partir do seu painel de cliente. Se o fizer, a licença extingue-se nesse momento e reembolsaremos a parte do preço que pagou antecipadamente correspondente ao período restante após a resolução, nos termos da cláusula 5 (no prazo de catorze (14) dias, através do mesmo meio de pagamento e sem qualquer encargo para si); se preferir, pode em alternativa manter o Software até ao final do período já pago.

Uma nova versão que traga apenas melhorias, sem que ocorra nenhum dos motivos da situação b), é opcional: a sua versão atual continua a funcionar. Este procedimento não limita o nosso direito de resolver a licença de um utilizador específico que incumpra estes Termos, o qual se rege pela cláusula 12.

Proibição de transmissão, partilha ou evasão. A licença é pessoal e intransmissível. Revender, partilhar ou utilizar o software numa conta de trading ou num dispositivo que não seja seu, bem como criar ou utilizar múltiplas identidades para exceder os limites da licença ou para contornar uma suspensão ou proibição, constitui uma violação grave destes Termos.

Identidades associadas e propagação de bloqueios. Se os nossos sistemas de deteção de fraude determinarem que várias contas ou identidades pertencem à mesma pessoa ou grupo que viola estes Termos, podemos suspendê-las ou bloqueá-las todas em simultâneo, incluindo qualquer pessoa ou conta que identifiquemos como associada a um perfil sancionado, bem como qualquer produto, licença ou acesso atual ou futuro a este site. Estas determinações são feitas através dos nossos sistemas internos de reconhecimento; não divulgamos os sinais específicos que monitorizamos.

Decisões automatizadas. Alguns destes bloqueios são aplicados automaticamente, sem intervenção humana no momento em que produzem efeitos, e outros são propostos pelo sistema e confirmados por uma pessoa: (i) se uma chave de licença for utilizada a partir de uma conta de trading ou de um dispositivo já bloqueado, essa validação é rejeitada de imediato e o software deixa de funcionar nessa conta ou dispositivo; o bloqueio da própria chave só ocorre se uma pessoa da nossa equipa o confirmar, salvo quando uma licença é ativada pela primeira vez numa conta de trading já bloqueada com a mesma corretora: nesse caso, o seu titular é bloqueado nesse mesmo momento, com todas as suas licenças; (ii) se for criada ou alterada uma ficha de cliente que partilhe com uma ficha já bloqueada a conta de trading, o endereço de email ou um identificador técnico do dispositivo, propõe-se também o seu bloqueio, que uma pessoa da nossa equipa confirma; e (iii) se um mesmo endereço IP solicitar em pouco tempo muitas páginas inexistentes ou endereços próprios de ataques informáticos, ou acumular tentativas de acesso falhadas com palavras-passe ou chaves de licença inválidas, o seu acesso ao site é bloqueado temporariamente. Tratamos a rejeição do primeiro caso e o bloqueio da sua exceção ao abrigo do artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do RGPD: são necessários para a execução do contrato de licença, que é validado de máquina para máquina a uma velocidade que, na prática, não permite uma análise prévia caso a caso (na exceção, enquanto se espera por uma pessoa, a licença poderia passar para outra conta e as cobranças continuariam), e não existe nenhum meio menos intrusivo igualmente eficaz. A terceira é de natureza diferente —protege um site público contra varrimentos e abusos, aplica-se a visitantes com quem não existe contrato e nunca lhe retira software que já tenha pago, porque a validação da licença está expressamente isenta dos bloqueios por IP—: baseia-se no nosso interesse legítimo na segurança dos nossos sistemas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Não são utilizadas categorias especiais de dados (art. 9 RGPD) para tomar nenhuma destas decisões.

O seu direito a uma revisão humana. Enquanto garantias previstas no artigo 22.º, n.º 3, do RGPD, se lhe for aplicado um bloqueio, pode pedir a sua revisão escrevendo para support@dalvoxcapital.com em qualquer momento enquanto o bloqueio se mantiver. Um membro da nossa equipa, e não um sistema automático, responderá no prazo de quinze (15) dias. Tem o direito de manifestar o seu ponto de vista, de lhe serem comunicados os motivos da decisão e de a contestar. Se a revisão concluir que o bloqueio não se justificava, este é levantado. A mesma via está disponível se for um bloqueio de IP que o impede de aceder ao site.

Não divulgamos os parâmetros técnicos específicos dos nossos sistemas de deteção, uma vez que isso comprometeria a sua eficácia; os motivos de qualquer decisão são sempre comunicados e, a pedido, explicar-lhe-emos o procedimento e os princípios aplicados para a tomar.

Histórico de identificadores. Para todos os clientes —bloqueados ou não— conservamos um registo datado dos identificadores técnicos e de conta que foram associados à sua ficha. Serve para que a alteração de um deles não quebre, por si só, a ligação de que precisamos para fazer cumprir a regra de uma conta por licença e para detetar a utilização de múltiplas identidades para a contornar. Alguns destes identificadores são guardados de forma pseudonimizada e outros tal como estão, consoante o que essa finalidade exige. O detalhe do que é guardado em cada caso consta do nosso registo interno das atividades de tratamento, à disposição da autoridade de controlo; não o publicamos aqui porque enumerar com precisão os identificadores que permitem detetar uma evasão tornaria precisamente mais fácil contorná-los. Quando exerce o seu direito ao apagamento, este histórico não é destruído de imediato: fica bloqueado nos termos do artigo 32 da Lei Orgânica 3/2018 (consulte a nossa Política de Privacidade).

Conservação dos dados de bloqueio. Quando for aplicado um bloqueio, conservaremos o conjunto mínimo de identificadores estritamente necessário para o manter eficaz e impedir que seja contornado, juntamente com a data e uma referência interna do bloqueio. Salvo nos bloqueios de acesso ao site por endereço IP, que expiram por si só, não fixamos uma data de expiração, porque um bloqueio que expira numa data do calendário pode simplesmente ser contornado esperando; em vez disso, revemos, pelo menos de cinco (5) em cinco anos, se cada bloqueio continua a ser necessário, e eliminamos os identificadores dos que já não o sejam. Relativamente a quem nunca foi bloqueado, não conservamos quaisquer dados específicos de prevenção de bloqueio. Isto não afeta a conservação dos seus dados normais de cliente e de faturação, que se regem pelos prazos e bloqueios descritos na nossa Política de Privacidade (em especial, o bloqueio durante o prazo de prescrição do artigo 32 da LOPDGDD quando exerce o seu direito ao apagamento). Se exercer o seu direito ao apagamento (consulte a nossa Política de Privacidade), conservaremos exclusivamente esses identificadores mínimos, com base no nosso interesse legítimo em fazer cumprir estes Termos e proteger os nossos sistemas. O detalhe consta do nosso registo interno das atividades de tratamento, à disposição da autoridade de controlo.

5. Reembolsos

Os nossos produtos são bens digitais entregues por via eletrónica. Para efeitos desta secção, considera-se que o software foi entregue no momento em que fica disponível para descarga no seu painel de cliente, o que lhe comunicamos na mensagem de entrega enviada para o endereço de email associado à sua compra. A entrega não depende de abrir essa mensagem, descarregar o ficheiro ou instalar o software. Salvo quando a lei aplicável exija o contrário, e sem prejuízo dos casos de reembolso previstos abaixo e dos direitos que lhe assistem enquanto consumidor, todas as vendas são definitivas depois de efetuada a entrega.

No entanto, nos seguintes casos limitados, reembolsaremos ou forneceremos um produto de substituição que funcione:

• O software não lhe é entregue depois de o seu pagamento ter sido confirmado. Se não receber a mensagem de entrega, escreva-nos e verificaremos: analisaremos os nossos registos de envio e, se a mensagem nunca tiver sido enviada ou não tiver podido ser entregue, reenviá-la-emos ou fornecer-lhe-emos um novo link de descarga, sem custos. O facto de os nossos registos indicarem que a mensagem foi enviada corretamente não encerra, por si só, a sua reclamação —um email pode ficar retido ou ser classificado como spam pelo seu fornecedor—, mas permite-nos resolvê-la reenviando-a, que é a via que mais depressa lhe põe o produto nas mãos; ou
• O software apresenta um defeito técnico e não funciona conforme descrito, e não conseguimos resolver o problema num prazo razoável após a sua comunicação. Pedimos-lhe que nos comunique o defeito logo que dele tome conhecimento: quanto mais cedo soubermos, mais cedo o podemos corrigir, e o passar do tempo torna mais difícil apurar o que aconteceu. Essa comunicação antecipada não é um requisito para reclamar nem encurta a garantia legal de conformidade que a lei lhe confere.
• Resolvemos a sua licença porque retiramos definitivamente o produto do mercado, deixamos de prestar o serviço ou cessamos a nossa atividade, mediante aviso prévio por e-mail com uma antecedência mínima de trinta (30) dias seguidos, salvo caso de força maior, como uma lei ou uma decisão de uma autoridade ou de um tribunal que nos impeça, sem culpa nossa, de continuar a prestá-lo, da qual o avisaremos assim que dela tivermos conhecimento. Nesse caso, restituiremos integralmente o montante pago pela licença afetada, sem qualquer dedução; na modalidade de subscrição, o montante do período já cobrado e não usufruído.

Prazo e forma de pagamento. Quando haja lugar a reembolso, este será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data em que nos informar da sua decisão. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, sem que lhe seja imputado qualquer custo em consequência do reembolso.

Execução do reembolso. A gestão e a execução material da restituição são feitas através do nosso comerciante registado, a Stripe, pelo que o crédito poderá aparecer na sua conta bancária ou no seu cartão com uma designação que começa por «LINK.COM*» seguida do nosso nome. Isso não altera o facto de a responsável pelo reembolso perante si continuar a ser a Dalvox Global Systems, S.L.U.

Licença após um reembolso. Quando reembolsamos integralmente o montante pago pelo período em curso, a licença termina nesse momento e o Software deixa de funcionar, ainda que o período não tenha terminado. Enquanto estiver aberto um litígio sobre esse pagamento junto do seu banco ou do emissor do seu cartão, a licença continua a funcionar; se o litígio terminar com a devolução do montante a seu favor, aplica-se a frase anterior.

Não são efetuados reembolsos por perdas de trading, insatisfação com o desempenho operacional, mudança de ideias ou não utilização do produto, uma vez que os resultados dependem de fatores fora do nosso controlo — a sua corretora, as condições de mercado, a sua configuração e as suas próprias decisões de trading. Quanto à mudança de ideias em particular: o software é conteúdo digital entregue de imediato e, para concluir a compra, assinala a caixa descrita abaixo, pela qual reconhece que perde o direito de retratação em troca de o receber instantaneamente; por isso, assim que descarregue o software, ou associe uma conta de trading se já o tinha descarregado, não há lugar a reembolso por mudança de ideias. Isto não afeta os direitos que a lei lhe confere com caráter imperativo, em especial a garantia legal de conformidade.

Se for um consumidor residente na União Europeia, a lei confere-lhe 14 dias de calendário para se retratar da compra sem ter de indicar motivos. Esse direito tem uma exceção para os conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material —a do artigo 103(m) do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes (TRLGDCU)—, e é essa que se aplica aqui. Funciona da seguinte forma: antes de pagar, assinala uma caixa separada pela qual (1) nos pede expressamente que lhe entreguemos o software de imediato, sem esperar que decorram os 14 dias, e (2) reconhece que, ao fazê-lo, perde o seu direito de retratação; e nós enviamos-lhe então, juntamente com a entrega, a confirmação escrita desse consentimento. Se faltar qualquer uma destas três coisas, conserva integralmente o seu direito de retratação. Os direitos que a lei lhe confere com caráter imperativo, e em especial a garantia de conformidade, não são afetados por esta secção.

Para pedir um reembolso ao abrigo desta secção, contacte-nos através de support@dalvoxcapital.com. Se considerar que lhe foi cobrado um valor por erro ou que um pagamento não foi autorizado ou foi executado incorretamente, contacte-nos o mais rapidamente possível; pode reclamar dentro do prazo legal aplicável (até treze meses, artigo 43 do Real Decreto-Lei 19/2018 (RDL 19/2018)), sem prejuízo dos prazos específicos da garantia legal de conformidade e da retratação. Esse prazo de treze meses é o da reclamação junto do seu banco ou do emissor do seu cartão e não limita nenhuma reclamação contra nós.

O modelo de formulário de retratação (Anexo B do TRLGDCU), com os dados da Dalvox, está disponível em https://dalvoxcapital.com/withdrawal-form.html.

Enquanto não tiver descarregado o software nem associado uma conta de trading, e no prazo de catorze dias de calendário a contar da compra, pode retratar-se a partir do seu painel de cliente através do botão “Retratar-me do contrato”, ou por email ou utilizando o modelo de formulário de retratação, sem indicar qualquer motivo; o seu acesso é então interrompido e reembolsamos integralmente o montante pago.

6. Plataformas de terceiros

O nosso software depende de plataformas de terceiros e interage com elas, em especial com a plataforma MetaTrader 5 e com a corretora que escolher. Não somos responsáveis pelo funcionamento, disponibilidade, alterações ou descontinuação dessas plataformas e serviços de terceiros, nem por quaisquer perdas que deles possam resultar. A sua relação com a sua corretora é exclusivamente entre si e essa corretora.

O ambiente para o qual o Software foi concebido. Cada Expert Advisor foi concebido, configurado e simulado para o seguinte ambiente, e só é compatível com ele:

a) MetaTrader 5, aberto e ligado à sua corretora e à internet durante todo o tempo em que pretenda que o Software opere —por exemplo, num computador ou num servidor virtual privado que permaneça ligado—, com o botão «Algo Trading» (trading algorítmico) ativado e com o endereço https://dalvoxcapital.com autorizado em Ferramentas > Opções > Experts > «Relacione no quadro abaixo as URL que deseja permitir a função WebRequest», o que o Software necessita para verificar a licença (Secção 4);

b) uma conta de cobertura (hedging), sem regras FIFO e que admita posições opostas, na qual a corretora permita operar aos Expert Advisors e na qual esse Software não tenha operações nem ordens pendentes próprias noutro símbolo, aberta no MetaTrader 5 com a palavra-passe principal da conta, a que permite negociar, e não com a palavra-passe de apenas leitura que algumas corretoras chamam «de investidor»: com esta última, o Software pode ver a conta, mas não operar; e

c) o gráfico H1 de um CFD sobre o índice S&P 500 à vista —não sobre um mês específico de futuros, nem uma ação, um fundo ou um símbolo personalizado—, cujo preço esteja ao nível do próprio índice, cuja negociação não esteja desativada e que admita ordens buy-stop e sell-stop com stop loss.

Se a conta ou o gráfico não cumprirem as alíneas b) ou c), o Software não inicia, ou para, e apresenta uma mensagem que indica o motivo; se a alínea a) não for cumprida, o Software não opera, ou deixa de abrir novas operações, até que seja cumprida.

Requisitos da corretora dos quais o Software depende. Além disso, o Software baseia-se nas seguintes condições da corretora, que pode consultar nos dados da sua conta e na especificação do símbolo:

i) Alavancagem: pelo menos 1:10 em Starter e Advanced, e pelo menos 1:20 em Pro, Elite e Institutional. Com menos, o Software não abre as operações para as quais não haja margem livre suficiente.

ii) Horário: o CFD deve cotar quase 24 horas por dia de segunda a sexta-feira, com uma única pausa diária curta, entre 45 minutos e 3 horas, tal como o mercado de futuros do S&P 500. Com outro horário, por exemplo apenas o da sessão da bolsa de Nova Iorque, o Software não consegue seguir o horário da simulação; se não conseguir identificar o horário da corretora, não abre novas operações e informa-o.

iii) Tamanho das operações: o Software arrisca 1 % do saldo da conta em cada operação, sem contar com a comissão que a corretora cobre, pelo que o risco real é superior, e ajusta o tamanho em múltiplos de 0,1 lotes. Se mesmo a operação mais pequena possível —0,1 lotes, ou o lote mínimo ou o incremento de lote da sua corretora, se forem superiores— arriscasse mais do que esse 1 %, o Software não a abre e indica-lhe o saldo aproximado necessário.

iv) Distância mínima das ordens e dos stops: o Software foi concebido para operar sem distância mínima (0 pontos). Se a sua corretora exigir uma, o Software não coloca as ordens cuja entrada, cujo stop loss ou cujo take profit ficariam mais perto do preço do que essa distância, e a sua corretora pode rejeitar alterações de stop que a infrinjam; por isso, o Software pode ignorar entradas que a simulação efetivamente executou.

Se a sua conta, o gráfico ou a sua corretora não cumprirem as alíneas a) a c) ou os requisitos i) a iv), o Software não opera ou não efetua as operações afetadas, e os seus resultados podem diferir das simulações e causar-lhe perdas; não respondemos por essas diferenças nem por essas perdas. Respondemos efetivamente quando a causa for um defeito do próprio Software, um erro nas nossas instruções ou uma informação incorreta da nossa parte, e este parágrafo não limita a sua garantia legal de conformidade, o seu direito a ser indemnizado por uma falta de conformidade nem os casos da Secção 10. Antes de comprar, pode verificar todos estes pontos no MetaTrader 5 (dados da conta e especificação do símbolo) e, antes de negociar com dinheiro real, numa conta de demonstração com a mesma corretora (Secção 1). Se o Software não reconhecer um símbolo que seja de facto um CFD sobre o índice S&P 500 à vista, escreva-nos e iremos analisá-lo. As restantes condições e atos da sua corretora regem-se pelo primeiro parágrafo desta Secção.

Cooperação. Se nos comunicar uma falta de conformidade, pedir-lhe-emos que nos ajude a determinar se a sua causa reside no seu ambiente digital, utilizando apenas os meios técnicos disponíveis que sejam menos intrusivos. O que nos é útil: capturas de ecrã dos dados da conta e da especificação do símbolo, os registos «Experts» e «Journal» do MetaTrader 5 dos dias em questão e o histórico de operações desses dias. Trataremos o que nos enviar apenas para esse fim (consulte a nossa Política de Privacidade). Nunca prestamos assistência por controlo remoto nem lhe pediremos acesso ao seu computador ou à sua conta, nem qualquer palavra-passe. Se o seu ambiente não cumprir os requisitos anteriores, ou se recusar cooperar, o ónus da prova rege-se pelo artigo 121, n.ºs 3 e 4, do texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utentes (TRLGDCU) e pelas normas equivalentes do seu país de residência.

7. Alterações de produtos e preços

O preço dos nossos produtos pode mudar. Qualquer alteração de preço constitui uma alteração destes Termos e é comunicada nos termos da Secção 16: com uma antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário antes de produzir efeitos e, na modalidade de subscrição, juntamente com o aviso de renovação de quinze (15) dias, para que conheça o novo montante antes de lhe ser cobrado e possa resolver o contrato sem custos. Nenhuma alteração de preço afeta um período já pago.

A descontinuação de um produto não revoga as licenças já concedidas; os titulares de licenças ativas mantêm o direito de utilizar a última versão que lhes tenha sido entregue.

Suporte e atualizações. Durante a vigência da sua licença ou subscrição, a Dalvox disponibiliza as atualizações necessárias para manter a conformidade do Software nos termos da garantia legal dos conteúdos e serviços digitais (Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007). A Dalvox não se compromete a desenvolver novas versões nem melhorias do produto. Se a Dalvox descontinuar o produto, a subscrição deixa de ser renovada, mediante aviso prévio por e-mail com uma antecedência mínima de trinta (30) dias seguidos, salvo caso de força maior, como uma lei ou uma decisão de uma autoridade ou de um tribunal que impeça a Dalvox, sem culpa sua, de o continuar a oferecer, da qual o avisará assim que dela tiver conhecimento, e a Dalvox mantém a conformidade do Software até ao fim do período já pago. Se cessar a sua atividade antes de terminar esse período, restitui-lhe integralmente a parte não usufruída, nos termos da secção 5.

Correção de falhas. Se o Software não estiver em conformidade com o contrato, repô-lo-emos em conformidade sem custos para si, num prazo razoável a contar do momento em que nos comunicar e sem grandes inconvenientes para si, normalmente através de uma versão corrigida (Secção 4). Pode exigir a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato nos casos previstos na lei, designadamente: se a correção se revelar impossível ou desproporcionada; se não a realizarmos num prazo razoável; se a falta de conformidade surgir apesar da nossa tentativa de a corrigir; se for de tal forma grave que justifique a redução ou resolução imediatas; ou se declararmos, ou resultar claro, que não a corrigiremos num prazo razoável. A resolução não procede se a falta de conformidade for de escassa importância, cabendo-nos a nós provar tal facto. Em qualquer caso, mantém o seu direito a ser indemnizado pelas perdas e danos que a falta de conformidade lhe causar. Se o informarmos de uma versão que corrige uma falta de conformidade, de como a instalar e do que sucede se não a instalar, e não a instalar num prazo razoável, não respondemos pela falta de conformidade causada unicamente pelo facto de não a ter instalado, salvo se tal decorrer de deficiências nas nossas instruções.

Pausa de emergência. Poderemos pausar remotamente, a partir dos nossos servidores, os robots de uma ou várias versões ou packs exclusivamente quando ocorra algum dos seguintes motivos, e por nenhum outro:

(i) uma falha do Software que esteja a originar, ou que de forma concreta e iminente possa originar, ordens que não respondem à estratégia do produto —por exemplo, com um tamanho, um sentido, um símbolo, um preço ou um stop loss diferentes dos correspondentes, ou duplicadas—;

(ii) uma falha dos nossos servidores de verificação de licenças que leve a que os robots recebam respostas incorretas;

(iii) uma vulnerabilidade do Software ou desses servidores que esteja a ser ativamente explorada, ou uma chave de segurança comprometida, que permita a um terceiro alterar o que o seu robot faz ou aceder aos seus dados; ou

(iv) uma decisão de uma autoridade ou tribunal competentes que o exija.

Nunca a utilizaremos por motivos comerciais, pela situação do mercado nem para alterar a estratégia de trading do produto que adquiriu, nem contra um utilizador específico devido à sua conduta, a qual se rege pela cláusula 12.

As versões que não incluem esta funcionalidade —conforme indicado na nota de cada versão no seu painel de cliente— não podem ser pausadas desta forma: nas mesmas situações e com o mesmo aviso, apenas podemos desativá-las, passando a atuar conforme descrito para uma versão retirada na Secção 4, sem aguardar pelos prazos desse parágrafo.

Avisá-lo-emos sem demora por correio eletrónico, para o endereço constante da sua conta, sobre o motivo e os factos que o comprovam, sobre o que o seu robot faz e sobre o que lhe convém fazer com as suas posições e ordens, bem como quando prevemos levantar a pausa. Levantamo-la assim que o motivo deixar de existir ou a versão corrigida estiver disponível no seu painel de cliente; se para tal tiver de instalar uma nova versão, informá-lo-emos.

Por cada dia de calendário ou fração em que a pausa durar, ou a desativação do parágrafo anterior até que a versão corrigida esteja disponível, reembolsamos a parte proporcional da mensalidade desse período, sem necessidade de pedido por parte do utilizador, em conformidade com a cláusula 5. Se a pausa durar mais de sete (7) dias de calendário, pode ainda resolver a sua subscrição sem custos, com o reembolso da parte do preço paga antecipadamente correspondente ao período restante. A pausa não limita nenhum dos direitos que a lei lhe confere pela falta de conformidade que a motivar, incluindo a indemnização por perdas e danos que lhe causar.

8. Exatidão da informação

Envidamos todos os esforços para garantir que as descrições dos produtos e as informações do nosso site são exatas. No entanto, não garantimos que as descrições, os preços ou outros conteúdos estejam isentos de erros, completos ou atualizados. Podemos corrigir erros ou omissões no site a qualquer momento. Se um erro afetar uma encomenda já efetuada, informá-lo-emos e poderá optar entre manter a encomenda nas condições corretas ou cancelá-la com o reembolso integral do montante pago.

9. Utilizações proibidas

Não pode utilizar o nosso software ou o nosso site para: prosseguir fins ilícitos; infringir leis ou regulamentos; violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; transmitir malware ou código malicioso; recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; enviar spam, praticar phishing ou extrair dados (scraping); ou interferir com as medidas de segurança do serviço ou contorná-las. Reservamo-nos o direito de cancelar o seu acesso por qualquer utilização proibida.

10. Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade

O Software e todos os produtos e serviços são fornecidos com a garantia legal de conformidade que a legislação de defesa do consumidor aplicável estabelece para os conteúdos e serviços digitais; esta garantia não é excluída nem limitada. Não garantimos resultados de trading, rentabilidade nem adequação a um objetivo específico: o desempenho depende das condições de mercado, da sua corretora, da sua configuração e das suas decisões. A nossa responsabilidade diz respeito a defeitos do próprio Software e não se estende a perdas resultantes das condições de mercado, da sua corretora, da sua configuração, das suas próprias decisões ou de interrupções, alterações ou bloqueios impostos pela plataforma subjacente (por exemplo, o MetaTrader).

O Software é uma ferramenta complexa de execução automatizada cujo comportamento depende de forma crítica da configuração do utilizador, da corretora escolhida, das condições de latência e dos parâmetros da conta.

As limitações anteriores não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave da Dalvox, nem em relação a danos pessoais, nem em relação aos direitos imperativos que a legislação de defesa do consumidor confere ao Utilizador.

O Software é entregue como uma ferramenta de software complexa. Embora apliquemos controlos de qualidade rigorosos, nenhum software está totalmente isento de erros técnicos, bugs ou indisponibilidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo os direitos imperativos de defesa do consumidor.

11. Responsabilidade do Utilizador perante terceiros

O Utilizador é responsável perante a Dalvox pelos danos diretos e efetivamente comprovados que lhe cause em consequência de uma violação culposa destes Termos que lhe seja imputável, de uma utilização ilícita do Software ou do site, ou da violação de direitos de terceiros por parte do Utilizador, incluindo os custos diretamente daí resultantes que a Dalvox tenha razoavelmente de suportar por esse motivo. Esta obrigação limita-se aos danos diretamente causados pela conduta do Utilizador e não se aplica na medida em que o dano resulte, total ou parcialmente, de uma ação ou omissão imputável à Dalvox. A presente cláusula não prejudica os direitos que a legislação imperativa de defesa do consumidor confere ao Utilizador.

12. Vigência e resolução

Estes Termos mantêm-se em vigor enquanto o Utilizador for titular de uma licença e até que qualquer das partes os resolva. A Dalvox pode resolver ou suspender o acesso e a licença do Utilizador quando este violar estes Termos, de acordo com o procedimento e as garantias estabelecidos abaixo. As obrigações e responsabilidades constituídas antes da resolução subsistem após a mesma.

Pagamento antecipado e falta de pagamento. Cada quota mensal é paga antecipadamente e é a condição para utilizar o Software durante o mês que cobre. Se a cobrança de uma renovação falhar (por exemplo, porque o cartão foi recusado, expirou ou não tem fundos suficientes), o acesso do Utilizador será suspenso nesse mesmo dia e iremos notificá-lo por correio eletrónico. Durante os quinze (15) dias de calendário seguintes, vamos tentar fazer a cobrança novamente. Assim que for cobrada, o acesso será restabelecido e o mês pago, bem como a próxima data de faturação do Utilizador, começarão a contar a partir desse dia. Se nesse prazo não tiver sido possível efetuar a cobrança, a subscrição terminará sem mais formalidades. O Utilizador poderá voltar a subscrever a qualquer momento.

Quando o Utilizador violar estes Termos —em especial em casos de fraude, revenda, partilha ou evasão dos limites da licença, ou de ameaça à segurança ou aos direitos de terceiros—, a Dalvox pode suspender ou resolver de imediato o seu acesso e a sua licença. Informaremos o Utilizador, sem demora injustificada, dos motivos da decisão, e este pode pedir a sua revisão de acordo com o procedimento previsto na cláusula 4 (revisão por um membro da nossa equipa e direito de apresentar alegações).

Se a Dalvox resolver o contrato por uma violação imputável ao Utilizador, reembolsará a parte não utilizada do período de faturação em curso. Isto não impede a Dalvox de reclamar, pelas vias legais, os danos que a violação lhe tenha causado. No entanto, quando for cobrado um novo período depois de uma suspensão ou resolução já decidida, esse montante será reembolsado integralmente, uma vez que corresponde a um período que nunca chega a ser prestado. Se a resolução ocorrer por uma causa não imputável ao Utilizador, a Dalvox reembolsará integralmente o montante pago pela licença afetada, sem qualquer dedução; na modalidade de subscrição, o montante do período já cobrado e não usufruído, nos termos da cláusula 5.

O Software gere automaticamente as ordens e posições que ele próprio abre apenas enquanto a licença estiver em vigor e enquanto estiver a ser executado na conta de trading a que está associado. Quando a licença caducar ou for suspensa —no termo, por falta de pagamento, cancelamento ou reembolso integral da subscrição, por resolução ou bloqueio decidido pela Dalvox nos termos destes Termos, ou porque o próprio Utilizador associou a licença a outra conta de trading—, o Software deixa de negociar e desativa-se.

A partir desse momento, todas as ordens e posições que permaneçam na conta do Utilizador, quer abertas quer pendentes de execução, são da sua exclusiva responsabilidade. O Software não as fecha nem continua a geri-las (como o acompanhamento de stops dinâmicos ou trailing stops); apenas cancela, ao desativar-se, as ordens pendentes que ele próprio colocou, nos casos indicados na Secção 4. A Dalvox não é responsável pelo seu resultado financeiro. Embora as ordens stop loss previamente colocadas no servidor da corretora sigam o seu curso natural, cabe ao Utilizador acompanhar a sua conta de trading e tomar sem demora as decisões que considere adequadas, incluindo o fecho de posições ou a retirada de ordens pendentes.

A conta de trading permanece em todo o momento sob o controlo exclusivo do Utilizador e sujeita à sua relação contratual com a sua corretora. O disposto acima não prejudica a garantia legal de conformidade nem os direitos conferidos ao Utilizador pela legislação imperativa de defesa do consumidor.

13. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, a parte inexequível será separada sem afetar a validade das restantes disposições.

14. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Aviso Legal, acessíveis a partir do rodapé de todas as páginas deste site, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à utilização dos nossos serviços e software, e substituem qualquer acordo anterior.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei espanhola.

Se atuar na qualidade de consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe conferem as disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual. Qualquer ação intentada pela Dalvox contra si será intentada nos tribunais do seu domicílio; pode intentar uma ação contra a Dalvox, à sua escolha, nos tribunais do seu domicílio ou nos de Espanha.

Se não atuar na qualidade de consumidor, as partes submetem-se expressamente aos juízos e tribunais de Madrid, Espanha.

Se residir na Hungria, pode recorrer à comissão de conciliação de Budapeste (Budapesti Békéltető Testület), com sede em 1016 Budapest, Krisztina krt. 99. I. em. 111. (endereço para correspondência: 1253 Budapest, Pf.: 10.; telefone: +36 (1) 488-2131; sítio Web: https://bekeltet.bkik.hu/), ou à comissão de conciliação do seu domicílio ou à que escolher.

Se residir na República Checa, a entidade de resolução alternativa de litígios competente é a Inspeção Checa do Comércio (Česká obchodní inspekce), https://coi.gov.cz/.

Se residir em Portugal, os litígios de consumo de valor não superior à alçada dos tribunais judiciais de primeira instância estão sujeitos a arbitragem necessária quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado (artigo 14.º da Lei n.º 24/96), por exemplo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt/).

Se residir na Finlândia e não chegarmos a acordo sobre um litígio, pode submetê-lo gratuitamente à Comissão de Litígios de Consumo da Finlândia (Kuluttajariitalautakunta, https://www.kuluttajariita.fi/), depois de ter contactado o Centro Europeu do Consumidor da Finlândia.

16. Alterações a estes Termos

A versão destes Termos e das condições da sua subscrição em vigor na data de cada compra ou renovação rege a sua relação connosco no que respeita ao âmbito da licença, às utilizações permitidas, ao direito a reembolso e à limitação de responsabilidade. Conservamos um registo datado de todas as versões, com a data em que cada uma esteve em vigor e uma impressão digital criptográfica que permite provar que o seu texto não foi alterado posteriormente; a pedido, fornecer-lhe-emos gratuitamente a versão concreta que aceitou.

Podemos alterar estes Termos e as condições da sua subscrição quando exista um motivo válido —alterações técnicas, operacionais, de segurança, legais ou regulamentares, ou uma alteração de preço—, sem custos adicionais ocultos. Publicaremos todas as alterações no site. As alterações que não reduzam os seus direitos (operacionais, técnicas, de segurança e de suporte) produzem efeitos com a sua publicação, e a continuação da utilização do site ou dos serviços implica a sua aceitação, sem que isso lhe imponha qualquer dever de consulta periódica.

Quando uma alteração reduzir substancialmente os seus direitos ou afetar negativamente a sua licença ativa de forma não meramente menor (por exemplo, o seu âmbito, a política de reembolsos, o preço ou a limitação de responsabilidade), notificá-lo-emos por email para o endereço registado com uma antecedência mínima de trinta (30) dias de calendário antes de produzir efeitos, informando-o da alteração e do seu direito de resolver o contrato sem custos nem penalizações. Pode resolver sem encargos, nos termos dos artigos 126 e 126 bis do TRLGDCU, até à data em que a alteração produza efeitos e, em qualquer caso, no prazo de trinta (30) dias a contar desta comunicação ou, se for posterior, da data em que a alteração produza efeitos; se resolver, reembolsaremos a parte do preço que pagou antecipadamente correspondente ao período que reste após a resolução, nos termos da cláusula 5, ou, se preferir, poderá em vez disso manter o Software até ao fim do período já pago. Se, tendo sido informado da alteração e do seu direito de resolução, não o exercer, considera-se que aceita a alteração, e os novos Termos regerão a partir da data em que produzam efeitos, sem que as condições anteriores se mantenham em vigor. A retirada de versões do Software rege-se pelo parágrafo «Retirada de uma versão do Software» da Secção 4, e não por este parágrafo.

Se residir na Bulgária, notificá-lo-emos por e-mail de qualquer alteração a estes Termos, incluindo as que não reduzam os seus direitos, num prazo máximo de sete (7) dias a contar da data em que ocorra. Se não concordar com a alteração, poderá resolver o contrato sem indicar o motivo e sem custos nem penalizações, ou continuar com as condições vigentes antes da alteração, comunicando-no-lo por escrito. Não se lhe aplica o disposto nesta secção sobre a entrada em vigor das alterações com a respetiva publicação, a sua aceitação pela utilização continuada nem a perda de vigência das condições anteriores.

Se residir na Alemanha ou na Áustria, notificá-lo-emos por e-mail de qualquer alteração a estes Termos com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à data da sua entrada em vigor. No aviso, adverti-lo-emos expressamente de que, caso não se oponha nem rescinda o contrato dentro desse prazo, a alteração será considerada aceite; caso se oponha, poderá rescindir o contrato sem custos nem penalizações. Para si, nenhuma alteração produz efeitos com a sua mera publicação.

Se residir na Áustria, um aumento de preço só se lhe aplicará se o aceitar expressamente; se não o aceitar antes da data de cobrança seguinte, a subscrição terminará no final do período já pago, sem custos para si.

Na subscrição mensal, aplicam-se duas regras adicionais. Primeira: notificá-lo-emos por email com pelo menos quinze (15) dias de antecedência, antes de cada cobrança, do montante que será cobrado e da forma de cancelar antes dessa data (artigo 97.1.p do TRLGDCU); se cancelar, manterá o Software até ao fim do período já pago, sem período mínimo de permanência nem penalização. Segunda: quando uma alteração afetar negativamente os seus direitos de forma não meramente menor, pode resolver o contrato sem encargos no prazo de trinta (30) dias a contar do aviso ou, se for posterior, da data em que a alteração produza efeitos (artigos 126 e 126 bis do TRLGDCU).

17. Contacto

As questões sobre estes Termos devem ser enviadas para contact@dalvoxcapital.com ou através da secção de contacto do nosso site.

Anexo. Clientes residentes em França

Notwithstanding the box at the start of these Terms and clause 16, if you reside in France and cancel your subscription, you may choose when it ends: immediately, in which case we refund the part of the month already paid that remains unused, within fourteen (14) days, by the same means of payment and at no cost to you (clause 5); or at the end of the month already paid, with no further charges. You make this choice in your client dashboard or, if you cancel by email, by telling us in your message.

Se residir em França: não oferecemos qualquer nível mínimo de qualidade do serviço. Não oferecemos produtos nem serviços concebidos especificamente para pessoas com deficiência; se isto mudar, indicá-lo-emos nestes Termos. Os artigos L215-1 a L215-3 e L241-3 do Código do Consumo francês, na sua versão em vigor, são reproduzidos na íntegra na versão francesa destes Termos.